LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Prevenção de Passivos Trabalhistas

Como implementar uma Política Segura de Compliance e Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na GDPR europeia, entrou em vigor em 18/09/2020 e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance, poderá sofrer sanções administrativas que podem chegar no patamar de 50 milhões de reais.

A legislação ainda prevê a possibilidade de reparação por danos coletivos em ação judicial pelo descumprimento das obrigações prevista na legislação de proteção de dados.

O tratamento dos dados pessoais, nas relações do trabalho, inicia no processo seletivo e a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a tutela dos direitos fundamentais e como princípio basilar o da não discriminação, dando uma tutela maior ao tratamento dos dados pessoais sensíveis que são os de maior potencial discriminatório.

Com a nova legislação, a autorização para o tratamento dos dados precisa ser específica para cada finalidade e “granular”, podendo o consentimento ser mesmo por vídeo e outras formas mais interativas, por meio de ícones e até comunicação com robôs.

 

DIFERENCIAL DESTE CURSO:

  • 1. Professora de elevada competência técnica, jurídica e didática, premiada e reverenciada pela FGV pela sua atuação como Professora de cursos de MBA e Pós-graduação.
  • 2. Aborda de forma prática e didática os aspectos técnicos e jurídicos essenciais à implementação da política e de procedimentos para o tratamento de dados das organizações.
  • 3. Foco na integração entre os diversos agentes envolvidos no processo de adequação dos processos de tratamento de dados.
  • 4. Desenvolvimento da análise crítica para a tomada de decisão e definição de procedimentos para atendimento dos requisitos da Lei.
  • 5. Metodologia de ensino que estimula a participação dos alunos em discussão e análise de cases que ajudam na aprendizagem e formação de ideias.

 

OBJETIVOS

Após este curso os participantes estarão qualificados para:

  • 1. Adequar sua Organização à Lei Geral de Proteção de Dados.
  • 2. Evitar as pesadas multas previstas na LGPD.
  • 3. Observar os cuidados na aplicação da legislação.
  • 4. Evitar o tratamento de dados para fins discriminatórios, assim como incidentes de vazamento de dados.
  • 5. A desenvolver uma visão abrangente e a atual da cibersegurança.
  • 6. Identificar as principais ameaças e riscos presentes nos ambientes corporativos.
  • 7. Compreender os mecanismos e controles em cibersegurança aplicáveis nas organizações
  • 8. Formular regras e procedimentos de boas práticas e de governança para não incorrer em desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dado.

 

PÚBLICO ALVO

  • ORGANIZAÇÕES: Toda e qualquer organização, pública ou privada, de qualquer segmento e porte.
  • PROFISSIONAIS: Gestores de RH e de RT, Administradores, Advogados, Contadores, Empresários, profissionais de Tecnologia da Informação, de Negócios Digitais, Segurança de Dados e demais interessados pelo assunto.

 

PROGRAMA PRINCIPAL

  •  Introdução e Conceitos
  •  Aplicabilidade
  •  Fundamento e princípios norteadores
  •  General Data Protection Regulation e a Lei Geral de Proteção de Dados
  •  Análise do impacto da GDPR no Brasil
  •  Diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis
  •  Hipóteses de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis
  •  Direitos do titular
  •  Tratamento de dados no processo seletivo
  •  Das sanções administrativas
  •  DPO
  •  Controlador e operador
  •  Das boas práticas e da Governança
  •  Política de Privacidade
  •  Compartilhamento entre controladores
  •  Portabilidade
  •  Do término do tratamento de Dados
  •  Das sanções administrativas
  •  Reparação civil por meio de ações judiciais individuais e coletivas
  •  Mapeamento de fluxo de dados
  •  Passos para Implementação na prática.

 

INSTRUTORA/FACILITADORA

PROF. SELMA CARLOTO, DRA., São Paulo

Professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas. Professora de mestrado da Universidade Alemã de Steinbeis. Mestre em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra.

Doutorado em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Aires e na USP. Especialista em Processo do Trabalho pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo, tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito de Coimbra. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management
e pelo IDE, dos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós-graduação.

Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015.

Autora dos livros “Compliance Trabalhista” e “Lei Geral da Proteção de Dados – Um enfoque nas relações do trabalho” além de outros editados no Exterior.

Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Compliance Trabalhista, Modelos de Contratos, Terceirização, Estratégias de Prevenção de Passivos Trabalhistas, Dano Moral e Legislação Trabalhista.

 

 

 AGENDA – DATA E HORÁRIO

Data:25 e 27 de NOVEMBRO de 2020.
Horário: de 14:00 às 18:00 horas.

 

INVESTIMENTO

R$ 1.050,00 para profissionais inscritos/ associados em/de Entidades Parceiras.

R$ 1.170,00 para demais profissionais.

 

Forma de Pagamento:

  • À vista: boleto ou depósito bancário.
  • A prazo: em até 12 vezes, com cartão de crédito, pelo PagSeguro, com despesas do parcelamento por conta do participante. Veja tabela.

Descontos:

  • Desconto para inscrições até dia 18/11/2020:5%.
  • Desconto especial de Entidade Apoiadora: consulte.
  • Desconto cumulativo para: 02 pessoas – 5%; 03 pessoas – 7,5%; 04 ou mais pessoas – 10%.

 

Incluído no valor da inscrição

  • Material didático – apresentação PowerPoint em formato PDF, em meio eletrônico.
  • Certificado emitido pela Educ.eng e Instrutora.

 

INSCRIÇÃO

Clique no botão abaixo para fazer sua inscrição. Aguarde a confirmação da inscrição e as instruções para o pagamento por e-mail. Contate-nos se não receber nosso retorno em 48 horas.

 

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